Promotoria de Justiça ajuíza ação para melhorias no Centro de Saúde municipal de Mojuí dos Campos
23/11/2024
(Foto: Reprodução) O MPPA realizou diversas visitas, incluindo vistoria técnica pelo engenheiro do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, que apontou as falhas estruturais no Centro de Saúde. Município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará
Reprodução/TV Tapajós
A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, oeste do Pará, ajuizou Ação Civil Pública no último dia 18, para obrigar o município de Mojuí dos Campos a realizar melhorias estruturais físicas para a adequada prestação de serviço do Centro de Saúde. Segundo a Promotoria, o local apresenta problemas de acessibilidade, nas instalações elétricas e sanitárias, prevenção de incêndio e outros.
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A situação estrutural atual da unidade de saúde afeta diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam dos serviços do Centro, que pertence à rede municipal e está funcionando com irregularidades estruturais contrárias às previsões contidas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O MPPA realizou diversas visitas, incluindo vistoria técnica pelo engenheiro do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, que apontou as falhas estruturais.
Após tentativas de resolver a demanda extrajudicialmente, sem resposta, foi ajuizada a ação com pedido liminar para que o município seja obrigado no prazo de até 120 dias, a fazer as adequações descritas na ACP, de 11 itens, entre os quais: garantir a acessibilidade; adequar as instalações elétricas e sanitárias, incluindo a reparação de esgoto da copa; providenciar instalações para prevenção de incêndio; reparar infiltrações e paredes; realizar limpeza geral na unidade e construir garagem ou cobrir o local onde fica a ambulância.
Ao final, a promotoria pede a confirmação dos pedidos liminares com a condenação do requerido na obrigação de regularizar e garantir a estrutura de funcionamento e atendimento do Centro de Referência de Saúde de Mojuí dos Campos, promovendo a integralidade do serviço, de forma que os pacientes tenham tratamento adequado, além da condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.
Em caso de deferimento dos pedidos e se forem descumpridos qualquer um dos itens, o MPPA requer a fixação da penalidade de imediata suspensão da publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com exceção de grave e urgente necessidade pública.
O g1 fez contato com a Prefeitura de Mojuí dos Campos via assessoria de comunicação e aguarda posicionamento.
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